Prefeitura de Novo Brasil determina por meio do Decreto nº 621/2020 medidas urgentes para o enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19.
O Prefeito Sebastião Maria Sabino, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio desta Nota Oficial informar a todos os munícipes de Novo Brasil que infelizmente foi confirmado o primeiro caso de COVID-19. Diante deste cenário vem por meio do Decreto nº 621/2020, determinar o fechamento obrigatório dos comércios entre os dias 11 a 14 de junho, ou seja, quinta-feira (feriado de Corpus Christi), sexta-feira (ponto facultativo), sábado e domingo. A exceção ao decreto serão farmácias e posto de combustíveis que poderão funcionar observadas todos os protocolos determinados pelas OMS, como uso de máscaras e de álcool em gel tantos pelos funcionários como pelos clientes e mantendo o distanciamento necessário. Fica proibido ainda:
 
- realização de eventos religiosos (cultos e missas);
 
- Venda de verduras e frutas por meio de feiras livres e caminhões volantes;
 
- Vendas por meio de drive-thru, ou seja, compra e venda no qual o cliente aguarda dentro do próprio veículo;
 
- Funcionamento das confecções/facções;
 
- extremamente proibido qualquer tipo de festividade com aglomeração, seja na rua ou em residências.
 
- está proibida a circulação de pessoas sem o uso de mascaras o que será fiscalizado pelos fiscais do município em conjunto com a Polícia Militar do Estado. Em caso de descumprimento será multado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e reincidência em dobro;
 
- os comércios que desrespeitarem quaisquer medidas decretas poderão ser multados de 1 a 10 salários mínimos.
 
Obs.: embora não contemplado no Decreto poderá haver entrega a domicilio (dos comércios que estão proibidos de abrirem as portas) deste que sejam respeitadas as medidas de proteção preconizadas pelos órgãos de saúde e que não gerem aglomeração de pessoas nas portas das residências.
 
Solicitamos a toda a população a colaboração e os casos de denuncias e desrespeitos das medidas aqui decretadas podem ser feitas por meios das nossas redes sociais e também nos telefones dos nossos plantonistas.
 
Lembramos que a intenção não é multar e sim quebrar o ciclo de transmissão do vírus que já chegou ao nosso município e principalmente cuidar do bem mais valioso que existe "A VIDA".
 
 
#FIQUEEMCASA #NÃORECEBAVISITAS #CUIDEDEVCEDEQUEMVCAMA #JUNTOSCONTRAOCOVID-19 #SOMOSTODOSSUS #AVIDAÉMAISIMPORTANTE
 
PREFEITURA DE NOVO BRASIL TRABALHANDO PARA TODOS
 
 
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